Capítulo 09
Seus Direitos
Pessoas com Doença de Parkinson têm direitos garantidos por lei no Brasil. Conhecer esses direitos é parte essencial do cuidado — e dá mais segurança para você e sua família.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou assistente social. Em caso de dúvidas específicas sobre o seu caso, procure a Defensoria Pública, o CRAS ou um profissional qualificado.
Benefícios e auxílios
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Benefício de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar baixa. Solicitação pelo INSS.
Aposentadoria por invalidez
Para quem não consegue mais trabalhar em decorrência da doença, após avaliação médica do INSS.
Isenção de IPI e ICMS
Desconto na compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Saúde
Tratamento pelo SUS
Medicamentos, consultas, fisioterapia e outros tratamentos são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
Medicamentos de alto custo
Alguns medicamentos para DP podem ser obtidos via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS.
Onde buscar orientação
- CRAS — Centro de Referência de Assistência Social do seu município.
- Defensoria Pública — assistência jurídica gratuita.
- INSS — para benefícios previdenciários (135 ou Meu INSS).
- Disque Saúde 136 — Ministério da Saúde.
- Associações de pacientes — APB e ABP oferecem orientação.